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Crime de ameaça (artigo 147 do CP). Estando mais que satisfatoriamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito imputado ao agente

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

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Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.

Furto de objetos de paciente leva hospital à condenação

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Ação Reparatória de Dano Decorrente de Acidente de Veículo

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A tese sustentada pelo impetrante era no sentido de que a investigação de fatos ocorridos no âmbito do Senado Federal é de competência exclusiva da Polícia Legislativa

A penhora "on line" no direito brasileiro sob a ótica da análise econômica do direito

Este artigo analisa as transformações ocorridas após a ampla aceitação do instituto da penhora \"on line\" sob a ótica da análise econômica do direito ante o princípio da efetividade económica da administração pública

Remessa dos autos do juizado especial para a justiça comum, diante da complexidade da causa, após oferecimento da denúncia.

Breves Anotações à Emenda Constitucional n. 45 de 2004 - A Reforma do Judiciário

Alencar Frederico - Advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007

reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências.

A advocacia e o Simples Nacional.

André Marques é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás, Consultor, Escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Câmara dos Deputados aprova em segundo turno filtro para admissão de recurso especial

A proposta agora será encaminhada ao Senado Federal.

Empresa que presta assistência para produto adquirido no exterior se submete à legislação brasileira

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